Câmara Municipal
Matupá - MT
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Processo Legislativo
Projetos de Lei Complementar
Pesquisa
AUTORIA
Ano
Nome AUTORIA Número Objeto Data Situação
PLC Nº 271/2026 EXECUTIVO 271/2026 SUMULA: “ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N”. 13, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003, N“. 08... 09/02/2026 Publicado detalhes
PLC Nº 270/2026 EXECUTIVO 270/2026 SÚMULA: SERVIDORES DO QUADRO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATUPÁ E ALTERA OS ANE... 02/02/2026 Publicado detalhes
PLC Nº 269/2026 EXECUTIVO 269/2026 SÚMULA: “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E CONCED... 30/01/2026 Publicado detalhes
PLC Nº 268/2026 EXECUTIVO 268/2026 SÚMULA “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL E ALTERA OS ANE... 30/01/2026 Publicado detalhes
PLC N° 001/2026 LEGISLATIVO 001/2026 SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 250, de 30 de janei... 27/01/2026 Publicado detalhes
PLC Nº 267/2025 EXECUTIVO 267/2025 SÚMULA: “ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N°. 013/2003 E N°. 080/2013, E SEUS RESPE... 28/11/2025 Publicado detalhes
PLC Nº 266/2025 EXECUTIVO 266/2025 SÚMULA: "ALTERA A TABELA I DA LEI COMPLEMENTAR N°. 30, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005... 07/11/2025 Publicado detalhes
PLC Nº 265/2025 EXECUTIVO 265/2025 SÚMULA: "ALTERA O ART. 43 DA LEI COMPLEMENTAR N°. 128, DE 30 DE JUNHO DE 2017, E... 19/09/2025 Publicado detalhes
PLC Nº 264/2025 EXECUTIVO 264/2025 SÚMULA: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°. 26, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005, E A LEI COM... 12/09/2025 Publicado detalhes
PLC Nº 263/2025 EXECUTIVO 263/2025 SÚMULA: “ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS DE 'PROFESSOR- HABILITAÇÃO SUPERIOR - 30... 12/09/2025 Publicado detalhes
PLC Nº 262/2025 EXECUTIVO 262/2025 "CONCEDE READEQUAÇÃO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E ALTERA OS ANEXOS D... 15/08/2025 Publicado detalhes
PLC Nº 261/2025 EXECUTIVO 261/2025 SÚMULA: “ALTERAÇÃO DO ANEXO I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 136, DE 18 DE DEZEMBR... 01/08/2025 Publicado detalhes
PLC Nº 260/2025 EXECUTIVO 260/2025 SÚMULA: "INSTITUIO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE MATUPÁ - REFIS... 15/07/2025 Publicado detalhes
PLC Nº 259/2025 EXECUTIVO 259/2025 SÚMULA: "CRIA CARGOS DE PROVIMENTO COMISSÃO E EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MU... 15/07/2025 Publicado detalhes
PLC Nº 258/2025 EXECUTIVO 258/2025 SÚMULA: “INCLUI O INCISO XVIII E RENUMERAR OS PARÁGRAFOS DO ART. 4º E APRESENTA... 17/06/2025 Publicado detalhes
PLC Nº 257/2025 EXECUTIVO 257/2025 SÚMULA: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°. 13, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003, EA LEI COM... 15/05/2025 Publicado detalhes
PLC N° 256/2025 EXECUTIVO 256/2025 SUMULA:"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°. 13 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003, E A LEI COMP... 17/04/2025 Publicado detalhes
PLC N° 255/2025 EXECUTIVO 255/2025 "CONCEDE READEQUAÇÃO SALARIAL AOS MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR 40 HORAS E ALT... 17/03/2025 Publicado detalhes
PLC N° 254/2025 EXECUTIVO 254/2025 SUMULA:" ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS DE MEDICO VETERINARIO E ALTERANDO O ANEX... 04/02/2025 Publicado detalhes
PLC N° 253/2025 EXECUTIVO 253/2025 SUMULA: " INCLUI O §4° DO ART. 129 DA LEI COMPLEMENTAR N°. 030, DE 13 DE DEZEMBR... 24/01/2025 Publicado detalhes
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