Câmara Municipal
Matupá - MT
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Legislação
Leis Ordinárias
Pesquisa
Ano
Nome Número Objeto Data Situação
LM Nº 1.606/2026 1606/2026 SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N". 1.348, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE A... 13/02/2026 Publicado detalhes
LM Nº 1.605/2026 1605/2026 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO C... 11/02/2026 Publicado detalhes
LM Nº 1.604/2026 1604/2026 SUMULA: “ALTERA O ART. 5" DA LEI MUNICIPAL N". 1.440, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024... 09/02/2026 Publicado detalhes
LM Nº 1.603/2026 1603/2026 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO E ADMINISTI... 09/02/2026 Publicado detalhes
LM Nº 1.602/2026 1602/2026 SUMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR, MEDIANTE LICITAÇÃO PÚB... 09/02/2026 Publicado detalhes
LM Nº 1.601/2026 1601/2026 SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº, 1.497, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE FIXA... 06/02/2026 Publicado detalhes
LM Nº 1.600/2026 1600/2026 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS FINA... 06/02/2026 Publicado detalhes
LM N° 1.599/2026 1599/2026 SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 856 DE 19 DE SETEMBRO DE 2013 SOBRE AUTORIZA... 06/02/2026 Publicado detalhes
LM Nº 1.598/2025 1598/2025 SÚMULA: “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT, O PROGRAMA“PEQUENO CIDAD... 30/12/2025 Publicado detalhes
LM Nº 1.597/2025 1597/2025 SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº.1.481, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024, PARA CONVER... 22/12/2025 Publicado detalhes
LM Nº 1.596/2025 1596/2025 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN... 22/12/2025 Publicado detalhes
LM Nº 1.595/2025 1595/2025 SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.488/2025, QUE REGULAMENTA A... 22/12/2025 Publicado detalhes
LM Nº 1.594/2025 1594/2025 SÚMULA: “ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.512, DE 8 DE MAIO DE 2025,... 22/12/2025 Publicado detalhes
LM Nº 1.593/2025 1593/2025 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENT... 22/12/2025 Publicado detalhes
LM Nº 1592/2025 1592/2025 SÚMULA: “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E O PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 4º D... 22/12/2025 Publicado detalhes
LM Nº 1591/2025 1591/2025 SÚMULA: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ PARA O EXERCÍC... 22/12/2025 Publicado detalhes
LM Nº 1.590/2025 1590/2025 SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.273, DE 23 DE FEVEREIRO DE 20... 22/12/2025 Publicado detalhes
LM Nº 1.589/2025 1589/2025 SÚMULA: “ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.262, DE 01 DE FEVEREIRO DE... 22/12/2025 Publicado detalhes
LM N° 1.588/2025 1588/2025 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MATUPÁ/MT A FORMALIZAR CONVÊNIO... 22/12/2025 Publicado detalhes
LM N° 1.587/2025 1587/2025 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN... 22/12/2025 Publicado detalhes
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