| Nome | Número | Objeto | Data | Situação | |
|---|---|---|---|---|---|
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLL Nº 27/2025 | 27/2025 | "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da listagem de medicamentos ... | 17/09/2025 | Publicado | detalhes |
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLC Nº 264/2025 | 264/2025 | “Altera a Lei Complementar nS. 26, de 11 de outubro de 2005, e a Lei Complementa... | 22/10/2025 | Publicado | detalhes |
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLL Nº 26/2025 | 26/2025 | "Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa em imóveis locados a adminis... | 07/08/2025 | Publicado | detalhes |
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLC Nº 259/2025 | 259/2025 | "Cr/o Cargos de Provimento Comissão e Efetivo no Âmbito da Secretario Municipal... | 11/08/2025 | Publicado | detalhes |
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLL Nº 25/2025 | 25/2025 | "Anexo o §5^ do art. 5^ do Lei Municipal Nº 1.095, de 12 de março de 2019, para... | 07/08/2025 | Publicado | detalhes |
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLL Nº 24/2025 | 24/2025 | "Dispõe sobre a vedoçõo da instalação de camarotes, e bangalôs, áreas VIP e estr... | 07/08/2025 | Publicado | detalhes |
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLL Nº 23/2025 | 23/2025 | "D/spõe sobre o Atendimento Preferencial aos doadores regulares de sangue nos es... | 07/08/2025 | Publicado | detalhes |
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLL Nº 22/2025 | 22/2025 | "Dispõe sobre o Serviço de Transporte remunerado privado individuai de passageir... | 07/08/2025 | Publicado | detalhes |
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLL Nº 20/2025 | 20/2025 | Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Repasse de Recursos Financeiros Referentes a V... | 04/08/2025 | Publicado | detalhes |
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLL Nº 19/2025 | 19/2025 | '"Altera o Anexo I da Lei Nº 1.354, de 06 de março de 2023, conforme o índ... | 11/07/2025 | Publicado | detalhes |
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLL Nº 18/2025 | 18/2025 | "Dispõe sobre a aplicação de multa pela prática de atos de depósito de lixo nas... | 11/07/2025 | Publicado | detalhes |
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLL Nº 17/2025 | 17/2025 | "Altera o art. 10 da Lei Municipal nS 1.523, de 2 de junho de 2025, que institui... | 11/07/2025 | Publicado | detalhes |
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLL Nº 16/2025 | 16/2025 | "Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado, simplificado e regiona... | 16/06/2025 | Publicado | detalhes |
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLL Nº 15/2025 | 15/2025 | "Dispõe sobre a vedação para nomeação de pessoas em cargos comissionados no âmbi... | 16/06/2025 | Publicado | detalhes |
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLL Nº 014/2025 E EMENDA M Nº 009 | 14/2025 | "Altero os incisos 11 e III do caput do artigo 4^ do Projeto de Lei 014/20... | 16/06/2025 | Publicado | detalhes |
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.366/2025 | 1366/2025 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal o promover Leilão Público poro Alienação d... | 27/10/2025 | Publicado | detalhes |
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.365/2025 | 1365/2025 | "Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicionai Supiementar ao Or... | 27/10/2025 | Publicado | detalhes |
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.364/2025 | 1364/2025 | "Altera a Lei Municipal Nº1.520, de 21 de maio de 2025, que dispõe sobre a premi... | 27/10/2025 | Publicado | detalhes |
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.363/2025 | 1363/2025 | "Altero a Lei Municipal Nº 390, de 30 de dezembro de 2002, poro adequá-la à nova... | 27/10/2025 | Publicado | detalhes |
| PARECERES DAS COMISSÕES REF. AO PLM Nº 1.358/2025 | 1358/2025 | "Institui a Lei Geral Municipal da Microempreso, Empresa de Pequeno Porte e Micr... | 13/10/2025 | Publicado | detalhes |
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